Termos de Uso e Contrato de Licenciamento
Versão 2026-06-30 · Última atualização em 30 de junho de 2026
Modelo de referência. O operador da instância é responsável por revisar e adequar este conteúdo à sua realidade jurídica antes de operar comercialmente.
1. Aceitação
Estes Termos regem o uso da Taskblu Store e a contratação das soluções de software disponibilizadas sob o modelo de assinatura (SaaS). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso contrate em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para tanto.
2. Objeto e licença de uso
A Taskblu Store concede ao cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso das soluções contratadas, pelo prazo da assinatura vigente, exclusivamente para as finalidades do seu negócio. O software é licenciado, não vendido; nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao cliente.
3. Cadastro e conta
O cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda das credenciais de acesso, respondendo pelas atividades realizadas em sua conta. A conta é vinculada a um estabelecimento/tenant e deve refletir dados fiscais válidos.
4. Planos, ciclo e período de teste
Os planos, limites e preços são os exibidos na Taskblu Store no momento da contratação, podendo ser mensais ou anuais. Períodos de teste (trial), quando oferecidos, convertem automaticamente em assinatura paga ao seu término, salvo cancelamento prévio pelo cliente.
5. Pagamento, renovação e reajuste
A cobrança é processada por instituição de pagamento parceira. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo pelo meio de pagamento cadastrado, até que o cliente a cancele. Os valores podem ser reajustados anualmente, mediante aviso prévio. Tributos aplicáveis (ex.: ISS) são destacados no resumo do pedido.
6. Cancelamento, downgrade e reembolso
O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem renovação subsequente. Upgrades têm efeito imediato; downgrades passam a valer no ciclo seguinte. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, ressalvado o direito de arrependimento legal quando aplicável.
7. Uso aceitável e obrigações do cliente
O cliente compromete-se a não utilizar os serviços para fins ilícitos, a não realizar engenharia reversa, revenda ou compartilhamento indevido da licença, e a cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo obrigações fiscais e de proteção de dados de seus próprios clientes.
8. Propriedade intelectual
Todo o software, marcas, layout e documentação são de titularidade da Taskblu Store ou de seus licenciadores. Os dados operacionais inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade, sendo tratados conforme a Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e suporte
A Taskblu Store empreende esforços comercialmente razoáveis para manter os serviços disponíveis, podendo realizar manutenções programadas. O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados na plataforma.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Taskblu Store limita-se aos valores pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, não abrangendo danos indiretos ou lucros cessantes. Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias além das expressamente previstas.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12. Vigência e alterações
Estes Termos vigoram enquanto durar a relação contratual. A Taskblu Store pode atualizá-los, publicando a nova versão nesta página com a respectiva data. O uso continuado após a atualização implica concordância com a versão vigente.
13. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do cliente para dirimir controvérsias, quando assim exigir a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da sede da operadora.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@taskblu.com.br.